Questões de Concurso Público DPE-BA 2021 para Defensor (A) Público (A)
Foram encontradas 7 questões
Q1785360
Direitos Humanos
De acordo com as Regras de Mandela, as inspeções em presídios devem
Q1785422
Direitos Humanos
Segundo o art. 5° da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, os Estados Partes respeitarão as responsabilidades, os direitos e os deveres dos pais ou, onde for o caso, dos membros da família ampliada ou da comunidade, conforme determinem os costumes locais, dos tutores ou de outras pessoas legalmente responsáveis, de proporcionar à criança instrução e
orientação adequadas e acordes com a evolução de sua capacidade no exercício dos direitos reconhecidos na presente convenção. Tal dispositivo consagra o princípio da
Conheça nossos planos