Questões de Concurso Público DPE-AM 2022 para Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Foram encontradas 60 questões

Q1962889 Direito Constitucional
Ao disciplinar os princípios gerais da atividade econômica, a Constituição Federal estabelece
Alternativas
Q1962890 Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre o regime jurídico constitucional dos servidores públicos:
( ) A incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo é permitida pela Constituição Federal desde 2019 e deve ser disciplinada por lei complementar.
( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) A aquisição da estabilidade do servidor público independe de avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1962891 Direito Constitucional
Constitui competência exclusiva do Congresso Nacional:
Alternativas
Q1962892 Direito Constitucional
Em consonância com as normas constitucionais, trata-se de princípio pertencente às relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q1962893 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 60, 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:  
Alternativas
Q1962894 Direito Constitucional
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
Alternativas
Q1962895 Direito Constitucional
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1962896 Direito Constitucional
A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
Alternativas
Q1962897 Direito Constitucional

Considere os seguintes impostos:


I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).


II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).


III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).


IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).



Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:

Alternativas
Q1962898 Direito Constitucional
Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é
Alternativas
Q1962899 Gestão de Pessoas
A avaliação de desempenho realizada no serviço público é um instrumento de
Alternativas
Q1962900 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre o plano plurianual (PPA), considere:
I. A lei que estabelece o plano plurianual é de iniciativa do Poder Executivo.
II. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.
III. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Está correto o que consta de
Alternativas
Q1962901 Administração de Recursos Materiais
Em se tratando de controle de estoque, o seu dimensionamento garante
Alternativas
Q1962902 Administração Geral
Ao tratar sobre liderança, sabe-se que ela engloba diversas competências que o líder deve possuir para assumir a responsabilidade de liderar. Pela Teoria dos Traços, essas competências são identificadas como
Alternativas
Q1962903 Administração Pública
O modelo de Administração pública utilizado para descrever o caso brasileiro nos períodos da Colônia, do Império e da República, até a década de 30, onde não há clara distinção entre o bem que é público, privado ou do governante, é conhecido como modelo
Alternativas
Q1962904 Administração Pública
Governança e governabilidade são conceitos
Alternativas
Q1962905 Administração Pública
A boa governança abrange a implementação de boas práticas de transparência, relatórios e auditoria, para uma prestação de contas eficaz. A afirmação traz características relacionadas
Alternativas
Q1962906 Direito Administrativo
Conforme consta expressamente do Decreto nº 3.555/2000, a respeito do pregão, modalidade de licitação, é atribuição do pregoeiro
Alternativas
Q1962907 Administração Financeira e Orçamentária
A lei orçamentária anual, segundo previsão expressa da Constituição Federal, compreenderá
Alternativas
Q1962908 Administração Geral
A raiz do estudo comportamental da liderança funda-se no Renascimento Italiano, com a obra de Nicolau Maquiavel denominada:
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: A
44: C
45: B
46: B
47: D
48: E
49: D
50: A
51: A
52: E
53: B
54: D
55: C
56: B
57: E
58: C
59: D
60: A