Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público

Foram encontradas 9 questões

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Q1959613
Direito Penal Sanções penais , Conceito de Sanções Penais ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959613 Direito Penal
Sobre as teorias da pena, é correto afirmar que 
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Q1959614
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959614 Direito Penal
A culpabilidade
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Q1959615
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Conceito e características ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959615 Direito Penal
São espécies de penas restritivas de direitos:
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Q1959616
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959616 Direito Penal
Sobre a pena-base, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: 
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Q1959619
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Primeira fase da dosimetria , Segunda fase da dosimetria. ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959619 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o deslocamento das majorantes sobressalentes para outra(s) fase(s) da dosimetria da pena é admissível na
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Q1959621
Direito Penal Crimes contra a incolumidade pública , Crimes de perigo comum ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959621 Direito Penal
Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado
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Q1959622
Direito Penal Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959622 Direito Penal

Em meio a uma discussão, Lucas empurrou com força seu vizinho José, que caiu no chão e bateu a cabeça, desmaiando. Imediatamente, Lucas socorreu José e o conduziu ao hospital, onde ficou internado. Em decorrência da lesão sofrida, constatou-se por perícia que José teve alteração permanente de sua personalidade. Lucas foi denunciado, processado e ao final condenado pela prática do delito de lesão corporal qualificada pela deformidade permanente (art. 129, § 2º , IV, do Código Penal).


Com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no caso apresentado, a incidência da qualificadora pela deformidade permanente está 

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Q1959625
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959625 Direito Penal
O egresso
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Q1959626
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2022 - DPE-AP - Defensor Público |
Q1959626 Direito Penal
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a prisão domiciliar na execução penal 
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: B
6: E
7: A
8: C
9: E
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