Questões de Concurso Público DPE-AP 2022 para Defensor Público

o ideal reabilitador é concretamente valorizado no Brasil diante das amplas políticas de acesso ao trabalho e ao estudo nas prisões.

a política de interiorização de presídios encontra na teoria da prevenção especial positiva o seu fundamento legitimador.

o retributivismo carece de renovação teórica desde Kant e Hegel, embora esteja presente na legislação brasileira.

a pena de prisão não produz qualquer efeito de acordo com a teoria agnóstica e negativa da pena.

as políticas de confinamento extremo, como o regime disciplinar diferenciado, coadunam-se com os ideais da teoria da prevenção especial negativa.