Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Foram encontradas 11 questões

Q1938036 Direitos Humanos
Cuida-se de tratado internacional que foi aprovado pelo Congresso Nacional na forma do artigo 5º , § 3º , da Constituição Federal e cujo instrumento de ratificação já foi depositado pelo Brasil:
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Q1938038 Direitos Humanos
Para a realização do direito à educação, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência assegura expressamente 
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Q1938039 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos reconhece de maneira expressa o direito à saúde da pessoa idosa, cabendo aos Estados-Partes 
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Q1938042 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas correlatas de Intolerância estabelece que
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Q1938044 Direitos Humanos
Cumpre as Regras Mínimas da ONU para Jovens Privados de Liberdade o centro de internação
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Respostas
6: B
7: E
8: B
9: A
10: A