Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Foram encontradas 9 questões

Q1938078 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o art. 344, do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e, por consequência, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tal efeito incidirá 
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Q1938079 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Durante o curso de um processo de execução de título extrajudicial, após a citação do executado, este veio a alienar todos os bens imóveis de seu patrimônio, com o propósito de frustrar a execução. Ocorre que o adquirente veio a alienar para terceiro, que por sua vez procedeu a uma outra alienação sucessiva. Em tais circunstâncias, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para o reconhecimento da fraude em execução 
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Q1938080 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo disposição expressa da Lei nº 13.140/2015, 
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Q1938124 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O § 1º do artigo 554 do Código de Processo Civil, tratando de ações possessórias que tenham no polo passivo grande número de pessoas hipossuficientes, determina que a Defensoria Pública seja intimada. Essa previsão cristalizou no ordenamento jurídico, em relação à Defensoria Pública, a
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Respostas
5: A
6: D
7: E
8: D