Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Defensor Público de 1ª Classe
Foram encontradas 11 questões
Q1981427
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial,
Q1981468
Direito Processual Penal
Maria, pessoa com deficiência, reside na cidade de Cuiabá/MT. Em maio de 2022, viajou em férias com sua família para Porto
Seguro/BA, onde permaneceu por uma semana. No segundo dia de viagem, Maria postou uma foto em sua conta em rede
social, momento em que recebeu uma mensagem privada de um desconhecido com os seguintes dizeres: como pode uma
aleijada achar bonito usar biquíni? Após boletim de ocorrência registrado na cidade de Cuiabá, restou descoberto que José,
morador de Manaus/AM, foi o autor da mensagem enviada dessa cidade, embora tenha se mudado para São Paulo/SP, após os
fatos. Nesse passo, eventual ação de injúria deve ser proposta na cidade de
Q1981469
Direito Processual Penal
Mas, afinal, o que é standard de prova? Podemos definir como os critérios para aferir a suficiência probatória, o ‘quanto’ de
prova é necessário para proferir uma decisão, o grau de confirmação da hipótese acusatória. É o preenchimento desse critério
de suficiência que legitima a decisão. O standard é preenchido, atingido, quando o grau de confirmação alcança o padrão
adotado.
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que
(Disponível em: https://www.conjur.com.br)
A partir de tal definição, é correto afirmar que
Q1981470
Direito Processual Penal
Acerca das disposições legais sobre a representação, é correto afirmar:
Q1981471
Direito Processual Penal
Sobre o Tribunal do Júri, as nulidades em seu procedimento e a competência para julgamento, é correto afirmar que
Q1981472
Direito Processual Penal
A reincidência no processo penal
Q1981473
Direito Processual Penal
Sobre as prisões e medidas cautelares diversas, é correto afirmar:
Q1981474
Direito Processual Penal
Rodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito
policial, o Ministério Público ofereceu a respectiva denúncia, pleiteando ainda a prisão preventiva do acusado, o que foi deferido
pelo Magistrado competente. Todavia, Rodrigo não foi encontrado, permanecendo foragido. Não obstante, constituiu advogado e
apresentou sua resposta à acusação. Na sequência o acusado revogou a procuração, solicitando os serviços da Defensoria
Pública. Com o advento das novas tecnologias foi designada audiência de instrução, debates e julgamento de maneira virtual.
Intimado, o Defensor Público requereu fosse disponibilizado link para que o réu, ainda foragido, pudesse participar e ser interrogado. Nesse cenário, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, o magistrado deve
Q1981475
Direito Processual Penal
A defesa de Joaquim interpôs recurso especial com base no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, apontando como normas violadas os artigos 226 e 155, ambos do Código de Processo Penal, pois ilegal o reconhecimento pessoal
realizado em juízo, falecendo provas realizadas na etapa judicial para o desfecho condenatório, e o artigo 59, caput, do Código
Penal, uma vez que o suposto antecedente negativo foi reconhecido a partir de condenação com pena cumprida e declarada extinta há mais de doze anos da data dos fatos, sendo, portanto, muito antigo. Sobreveio a decisão obstando a subida do recurso
especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), fundamentada, em suma, que o recurso: i) não seria admitido por violar a súmula
7 do STJ quanto ao pedido de violação dos artigos do Código de Processo Penal; e ii) não teria seguimento por ser contrário ao
Tema 150 do Supremo Tribunal Federal, julgado no regime de recursos repetitivos. Da decisão acima caberá
Q1981476
Direito Processual Penal
Sobre o mandado de segurança em matéria criminal, o habeas corpus e a revisão criminal, é correto afirmar:
Q1981477
Direito Processual Penal
Sobre as citações e intimações no processo penal, é correto:
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