Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Defensor Público de 1ª Classe
Foram encontradas 10 questões
Q1981431
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 13.140/2015 regulamentou a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. De acordo com o
referido diploma legal,
Q1981432
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o
autor não conseguiu demonstrar que tinha posse anterior do bem. Segundo a teoria da asserção, a extinção do processo deverá
ocorrer
Q1981433
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Mara foi ré em uma ação de cobrança, em que foi pessoalmente citada e devidamente representada pela Defensoria Pública.
Após o trânsito em julgado do processo, o autor iniciou o cumprimento de sentença em seu desfavor. De acordo com o CPC, a
intimação de Mara para cumprir a sentença deverá ocorrer por
Q1981434
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da confissão no Código de Processo Civil, considere os itens a seguir:
I. A confissão de um réu prejudica os demais litisconsortes.
II. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.
III. A confissão é irrevogável.
IV. A confissão deve ser sempre indivisível.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1981435
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Valdir ajuizou ação de obrigação de fazer e formulou três pedidos cumulativos em face de Giulia. Por entender que um deles
mostrava-se incontroverso, o juiz, antecipadamente, julgou-o procedente, nos termos do artigo 356, I, do CPC. Quanto aos demais, entendeu ser necessária a dilação probatória e, por isso, designou audiência de instrução. Em relação ao pedido julgado
procedente, Giulia poderá
Q1981436
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as hipóteses previstas em lei, via de regra, possui efeito APENAS devolutivo a apelação interposta contra
sentença que determina
Q1981437
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as asserções abaixo.
I. A desistência da ação pelo autor não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
PORQUE
II. O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.
É correto afirmar que
Q1981438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão geral é irrecorrível.
II. Em qualquer caso, a parte recorrente está dispensada de demonstrar a existência de repercussão geral para apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
III. Haverá repercussão geral sempre que o recurso impugnar acórdão que contrarie súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
IV. Negada a repercussão geral, o presidente ou o vice-presidente do tribunal de origem negará seguimento aos recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q1981450
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as teses de jurisprudência prevalente publicadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do processo coletivo, é
correto afirmar:
Q1981455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da intervenção do amicus curiae, o Código de Processo Civil prevê que
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