Questões de Concurso Público DPE-PB 2022 para Defensor Público

pode ser proposto perante qualquer tribunal, e seu julgamento compete ao órgão jurisdicional cuja competência se busca preservar ou cuja autoridade se pretenda garantir.

pode ser proposto contra uma decisão que seja objeto de recurso, mas o julgamento do recurso interposto contra a decisão reclamada prejudica a reclamação. 

admite ampla possibilidade de produção probatória, desde que observados os meios de prova admitidos em direito. 

não tem natureza recursal, de modo que pode ser proposto mesmo após o trânsito em julgado da decisão reclamada. 

pode ser proposto para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, independentemente do esgotamento das instâncias ordinárias.