Questões de Concurso Público SEDU-ES 2022 para Agente de Suporte Educacional
Foram encontradas 60 questões
Q2112341
Direito Constitucional
No âmbito da proteção do Estado à Família, a Constituição da República prevê que o casamento
Q2112342
Direito Constitucional
Conforme regra geral prevista na Constituição da República, o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência será prestado
Q2112343
Direito Digital
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais. Tal definição, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados, refere-se ao:
Q2112344
Legislação Federal
Art. 5º , XXXIII, da Constituição da República, reconhece o direito fundamental que todos têm de receber dos órgãos públicos
informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de
responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. O exercício desse
direito constitucional foi detalhado na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011, que
Q2112345
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei nº 14.133/2021:
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