Questões TJ-CE 2022 para Oficial de Justiça

Q1951095

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça |

Q1951095 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

NÃO configura crime contra idoso:

Induzir pessoa idosa, mesmo que com discernimento, a outorgar procuração para fins de administração de bens.

Desdenhar ou menosprezar pessoa idosa.

Deixar de prestar assistência ao idoso em situação de iminente perigo.

Abandonar idoso em hospital.

Reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios.

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