Questões de Concurso Público TRT - 22ª Região (PI) 2022 para Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Foram encontradas 8 questões

Q1986065 Direito Administrativo
Considere que tenha havido representação junto ao Tribunal de Contas do Estado em face de cláusula constante de edital para contratação de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, alegando ilegalidade, eis que a concessionária receberia recursos oriundos do parceiro público antes mesmo da conclusão do objeto. Sustentou o impugnante que referida previsão subverte a lógica de um contrato de PPP, cuja finalidade seria justamente viabilizar empreendimentos de grande vulto mediante utilização da capacidade de financiamento do parceiro privado. A situação descrita
Alternativas
Q1986066 Direito Administrativo
Considere que determinado agente público esteja sendo acusado da prática de improbidade administrativa, em decorrência de conduta que causou prejuízo à Administração por falta de zelo na guarda de bens que estavam sob seus cuidados. Tendo em vista que a conduta em questão ocorreu após a edição da Lei nº 14.230/2021, tem-se que 
Alternativas
Q1986067 Direito Administrativo
Considere que determinado órgão da Administração tenha celebrado contrato para prestação de serviços de limpeza em prédio público e, em função da implantação de regime de trabalho remoto durante a pandemia de Covid-19, decidiu reduzir quantitativamente o objeto contratado. A empresa, contudo, recusou-se a aceitar a redução, alegando que sua margem de lucro estaria diretamente ligada ao ganho de escala e solicitou a rescisão do contrato e pagamento de indenização por lucros cessantes. Para deslinde da questão posta, cabe considerar que:
Alternativas
Q1986068 Direito Administrativo
Suponha que um gestor público necessite identificar o instituto correto a ser aplicado em situação concreta em que particulares irão atuar na prestação de serviço público, escolhendo entre autorização, permissão e concessão. Para tanto, deverá considerar como premissa jurídica que
Alternativas
Q1986069 Direito Administrativo
No que concerne aos poderes inerentes à Administração, tem-se que 
Alternativas
Q1986070 Direito Administrativo
Quando se afirma que determinado ato administrativo foi praticado com base na discricionariedade da Administração significa que
Alternativas
Q1986071 Direito Administrativo
No que concerne à organização da Administração pública tem-se como uma das expressões da descentralização a
Alternativas
Q1986072 Direito Administrativo
A responsabilização civil (extracontratual) da Administração por danos causados a particulares por seus agentes, atuando comissivamente nessa condição, demanda a 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: B
4: C
5: D
6: A
7: C
8: C