Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2022 para Analista Judiciário - Serviço Social
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118707
Direito Processual Penal
A Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, no seu Art. 30, afirma que compete à equipe de atendimento multidisciplinar, entre
outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao juiz, ao Ministério Público e à
Defensoria Pública, mediante laudos ou verbalmente em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento,
prevenção e outras medidas, voltados para
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 5ª Região (BA)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q2118718
Direito Processual Penal
A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos
para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de
violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para