Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2023 para Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial)

Em uma situação hipotética, Xisto foi aprovado em concurso público para o cargo de juiz substituto do trabalho no TRT 21 Região. Após 12 meses no exercício do cargo, Xisto é acusado de praticar conduta incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções. Nesse caso, na esteira do que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, especificamente em relação à instauração de processo administrativo disciplinar:

Considerando as seguintes situações hipotéticas:

Júnia, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 21^a Região, foi dispensada de função comissionada, sendo cientificada previamente da dispensa de forma verbal. Já sua colega Nara, também servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho da 212 Região, não pôde estabelecer interlocução livre com seu superior Jonas, não podendo expor suas ideias e opiniões. Nos termos da Resolução Administrativa nº 23/2021 (Código de Ética do TRT 21 Região), 

Com relação ao porte de arma de fogo institucional por servidor do Tribunal Regional do Trabalho, de acordo com a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho nº 315/2021, considere:

I. A concessão se dá por cinco anos e é de caráter precário, ou seja, pode ser revogada por ato de autoridade competente.

II. A concessão é permanente, só revogável por comprovado cometimento de falta administrativa do servidor.

III. O porte pode ser ostensivo, desde que o servidor esteja uniformizado e identificado.

IV. Para o porte de arma de fogo institucional é necessário que o servidor tenha consigo a identidade funcional e autorização para o porte, no caso de servidor não policial, ou o distintivo ou uniforme, no caso de agente de polícia judicial.

V. A autoridade que expede o documento de arma de fogo institucional é responsável pela unidade de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho correspondente. Ao Presidente do Tribunal cabe dar anuência ao ato. 

Está correto o que se afirma APENAS em

Um determinado Tribunal Regional do Trabalho utilizou o corpo de Polícia Judicial disponível para estabelecer um plantão para atender casos de urgência envolvendo a segurança dos magistrados e .... I .... , comunicação imediata de magistrado .... II .... e adota estratégia .... III .... para escolta de magistrados com alto risco de segurança


De acordo com a Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho nº 315/2021, preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, Il e III: