Questões TRT - 7ª Região (CE) 2024 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q3089739

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3089739 Direito Notarial e Registral

Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá

praticar o ato e poderá requerer ao juiz que proferiu à referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.

praticar o ato e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.

recusar-se a proceder a averbação do registro e deverá cobrar emolumentos devidos para a prática de registro.

recusar-se a proceder a averbação do registro & poderá requerer ao juiz que proferiu a referida decisão a revogação total ou parcial do benefício.

recusar-se a proceder a averbação e poderá requerer ao juízo competente para decidir questões notariais ou registrais a revogação total ou parcial do benefício.

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