Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial ...
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Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 7ª Região (CE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3089739
Direito Notarial e Registral
Ao receber mandado de averbação oriundo de decisão judicial de
retificação de assento, cuja ação correu sob regime de gratuidade de
custas, o notário apresentou dúvida fundada quanto ao
preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de
gratuidade pelo beneficiário. Nesse caso, o notário deverá
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