Questões de Concurso Público TCE-RJ 2012 para Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações

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Q973550
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Jurisdição Voluntária no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973550 Direito Processual Civil - CPC 1973
Constituem princípios da jurisdição:
Alternativas
Q973551
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Jurisdição , Jurisdição Voluntária no CPC 1973 ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973551 Direito Processual Civil - CPC 1973
A solução de conflitos intersubjetivos pode ser classificada de acordo com a titularidade para decidi-los. Caso essa titularidade seja atribuída às próprias partes, surge a hipótese de autonomia. Se a titularidade for atribuída a terceiro, surge a hipótese de heteronomia. Diante disso, os equivalentes jurisdicionais ou substitutos da jurisdição são formas de solução de conflitos sociais sem que haja a participação do Estado-juiz. Dentro deste conceito, NÃO constitui forma de solução de conflitos que acarreta o mesmo resultado prático que o exercício da jurisdição:
Alternativas
Q973552
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973552 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art. 100, inciso I, do Código de Processo Civil de 1973, é competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento. Analisada sob o ângulo do princípio constitucional da isonomia (art. 5º, inciso I, CRFB de 1988), é correto afirmar que essa regra de competência:
Alternativas
Q973553
Direito Processual Civil - CPC 1973 Da ação , Conceito e características da ação ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973553 Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui uma das denominadas condições para o regular exercício do direito de ação:
Alternativas
Q973554
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Tempo ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973554 Direito Processual Civil - CPC 1973
A prática dos atos processuais no tempo é estabelecida e regrada no Código de Processo Civil. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q973555
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Critérios de competência , Modificação de competência ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973555 Direito Processual Civil - CPC 1973
Prevenção é rotineiramente conceituada como a concentração, em um órgão jurisdicional, da competência que abstratamente já pertencia a mais de um órgão, inclusive a ele próprio, por ter atuado, previamente, no processo. No que toca ao tema prevenção, é correto afirmar que:
Alternativas
Q973556
Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Auxiliares de Justiça , Procedimento ordinário , Sujeitos da relação processual , Prova pericial
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973556 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dispõe o Código de Processo Civil que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q973558
Direito Processual Civil - CPC 1973 Princípios Gerais do Processo ,
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973558 Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a “doutrina dos sete critérios” (ou doutrina do “Caso Wemhoff”), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: E
4: D
5: E
6: C
7: E
8: E
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