Questões de Concurso Público Prefeitura de Salto Veloso - SC 2024 para Auxiliar Administrativo

A estruturação correta dos dispositivos legais em um texto normativo é crucial para a sua efetividade e compreensão. A técnica legislativa oferece diretrizes específicas sobre como organizar esses dispositivos de maneira lógica e sistemática. Conforme as boas práticas de técnica legislativa, como devem ser organizados os dispositivos em uma lei?

Qual é o objetivo principal da consolidação das leis, segundo as normas de técnica legislativa?

A redação de ementas em textos legais desempenha um papel chave na técnica legislativa, fornecendo um resumo conciso do conteúdo normativo. A ementa deve ser clara e refletir precisamente o propósito da legislação. De acordo com as boas práticas em técnica legislativa, como deve ser elaborada a ementa de um projeto de lei?