A redação de ementas em textos legais desempenha um papel ...

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Ano: 2024 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Salto Veloso - SC Prova: Fênix Concursos - 2024 - Prefeitura de Salto Veloso - SC - Auxiliar Administrativo |

Q2489371 Legislação Federal

A redação de ementas em textos legais desempenha um papel chave na técnica legislativa, fornecendo um resumo conciso do conteúdo normativo. A ementa deve ser clara e refletir precisamente o propósito da legislação. De acordo com as boas práticas em técnica legislativa, como deve ser elaborada a ementa de um projeto de lei?

A ementa deve ser detalhada e extensa, cobrindo todos os pontos específicos abordados pela lei para evitar qualquer ambiguidade.

Deve ser escrita em linguagem técnica, utilizando termos legais que somente profissionais da área jurídica possam entender.

A ementa deve ser breve e precisa, descrevendo de forma sucinta o objetivo principal da lei.

Incluir citações de doutrinas ou precedentes jurídicos para reforçar a fundamentação legal do projeto de lei.

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