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Q2055986

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Analista Legislativo |

Q2055986 Legislação Federal

Marque a alternativa que contemple a correta funcionalidade do "preâmbulo", nos termos determinados pela Lei Federal Complementar nº 95 de 1998.

O preâmbulo indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação.

O preâmbulo propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.

O preâmbulo será grafado por meio de caracteres que o realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

O preâmbulo deverá indicar expressamente as leis ou disposições legais revogadas.

O preâmbulo indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base legal.

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