Texto associado
A questão se refere ao Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA.
Deixar o pai, a mãe ou o responsável legal, de forma dolosa,
de comunicar à autoridade pública o desaparecimento de
criança ou adolescente, constitui um crime em espécie. Neste
caso, a pena prevista pelo ECA é de: