Questões de Concurso Público CAU-SC 2013 para Arquiteto Fiscal

O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.

Censura verbal.

Advertência por escrito.

Embargo provisório, por prazo determinado.

Embargo definitivo, com revogação da outorga.

Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração.