Conforme estabelece a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,...

O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.

A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.

O lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.