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FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário
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Q767354

Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária ,

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767354 Direito Tributário

É(São) Sujeito(s) ativo(s) da obrigação tributária:

Alternativas

aqueles que devem pagar o tributo, podendo ser contribuinte ou responsável.

os contribuintes visto que são os devedores diretos que têm relação pessoal e direta com o fato gerador (art. 121, I, CTN).

qualquer empresa ou cidadão que deve ao ente público e consequentemente deve ser considerado como um ativo.

o responsável que é o devedor indireto que, embora não sendo contribuinte, deve responder pela obrigação tributária, por força de lei (art. 121, II, CTN).

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, os quais detêm a competência tributária, podendo legislar sobre tributos e exigi-los, dentro de suas respectivas esferas.

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Q767355

Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Lançamento Tributário , Teoria geral e Tipos de obrigação , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767355 Direito Tributário

Quanto ao Crédito Tributário, é incorreto considerar:

Alternativas

que a obrigação e o crédito tributário nasce com a ocorrência do fato gerador.

o crédito tributário somente poderá ser modificado, extinto, ou ter sua exigibilidade suspensa ou excluída nos casos legalmente previstos.

crédito regularmente constituído é aquele tornado líquido, certo e exigível, por meio do lançamento.

a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto.

o lançamento é constitutivo do crédito tributário.

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Q767356

Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário , Ação de Repetição de Indébito ,

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767356 Direito Tributário

Repetição de indébito pode ser considerado como:

Alternativas

o direito de o ente público pleitear o pagamento de uma quantia sem que tenha sido completamente paga pelo contribuinte.

o direito da pessoa de pleitear a devolução de uma quantia paga sem que tenha sido devida.

a restituição do principal, acrescido ou não de juros, pago pelo contribuinte ao ente público em decorrência de débitos de períodos anteriores.

os valores pagos pelo contribuinte acrescidos ou não de juros moratórios, após julgamento da sentença.

os valores pagos indevidamente pelo contribuinte que lhe serão devolvidos ao contribuinte desde de que o mesmo faça pedido formal, instruindo a razão do pagamento, sem direito de receber os juros decorrentes.

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Q767357

Direito Tributário Tributos Federais , IOF , ITR , CIDE , Impostos Estaduais , IPVA , ITCMD , ICMS , Tributos Municipais , ITBI , IPTU , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767357 Direito Tributário

São considerados impostos Federais, Estaduais e Municipais, respectivamente:

Alternativas

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural • ISS – Imposto sobre Serviços

PIS/Pasep – Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores • IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico • IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores • ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido • ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos • ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação

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1: E

2: A

3: B

4: C

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Lages - SC 2016 para Auditor Fiscal Tributário

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