Repetição de indébito pode ser considerado como:

Com base no mesmo assunto

Q767356

Ano: 2016 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Lages - SC Prova: FEPESE - 2016 - Prefeitura de Lages - SC - Auditor Fiscal Tributário |

Q767356 Direito Tributário

o direito de o ente público pleitear o pagamento de uma quantia sem que tenha sido completamente paga pelo contribuinte.

o direito da pessoa de pleitear a devolução de uma quantia paga sem que tenha sido devida.

a restituição do principal, acrescido ou não de juros, pago pelo contribuinte ao ente público em decorrência de débitos de períodos anteriores.

os valores pagos pelo contribuinte acrescidos ou não de juros moratórios, após julgamento da sentença.

os valores pagos indevidamente pelo contribuinte que lhe serão devolvidos ao contribuinte desde de que o mesmo faça pedido formal, instruindo a razão do pagamento, sem direito de receber os juros decorrentes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Repetição de indébito pode ser considerado como:

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas