Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas de Chapecó - SC 2018 para Engenheiro Civil

Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender:
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município. 2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes. 3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Plano Diretor do Município:

Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação pertinente, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de ........................................ , a ser apreciado pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.