De acordo com a Portaria 1138/2014 do
Ministério da Saúde, são considerados ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância, a
prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes
causados por animais peçonhentos e venenosos, de
relevância para a saúde pública:
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De acordo com o Decreto no
3.100, de 20 de julho
de 1998, que aprova o Regulamento das Normas
Sanitárias para a Elaboração e Comercialização de
Produtos Artesanais Comestíveis de Origem Animal e
Vegetal no Estado de Santa Catarina, é correto afirmar:
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No Estado de Santa Catarina é proibido o porcionamento e a abertura da embalagem de carne e
miúdo temperados para venda a granel no balcão de
atendimento dos açougues tipo A e B.
As carnes temperadas somente poderão ser expostas
à venda:
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Assinale a alternativa que corresponde corretamente a conceito estabelecido pela Instrução
Normativa 06/2014 da Companhia Integrada de
Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC).
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