Questões de Concurso Público SAP-SC 2019 para Agente Penitenciário - CURSO DE FORMAÇÃO

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Q1740605 Direito Penal
De acordo com o previsto na Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, a expressão definida como “constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico e mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa”, deve ser entendida como:
Alternativas
Q1740623 Direito Penal
Entre as disposições da Lei nº 7210/1984 (Lei de Execuções Penais), está previsto que os condenados:
Alternativas
Q1740633 Direito Penal
São motivos de ingresso do preso nos estabelecimentos penais:
1. Prisão em flagrante 2. Mandado de prisão 3. Transferência definitiva ou provisória 4. Recaptura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E