Questões de Concurso Público DEINFRA - SC 2019 para Engenheiro - Engenharia Florestal
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Segundo o Decreto n° 1023/2008 (Regimento Interno do DEINFRA), são atribuições do Departamento Estadual de Infraestrutura:
1. Implementar a política estadual atinente à infraestrutura de transportes, edificações e obras hidráulicas, de forma articulada, sempre que couber, com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDR’s).
2. Exercer o controle direto ou indireto do trânsito, bem como outras atividades correlacionadas à operação das rodovias sob a jurisdição do Estado.
3. Exercer o poder de polícia de tráfego e as competências estabelecidas no art. 21 da Lei Federal n° 30.691, de 16 de março de 1952, nas rodovias sob a jurisdição do Estado.
4. Apoiar as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Rural (SDR), no que se refere à sua área de atuação junto às comunidades, a fim de atender aos dispostos na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1986.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A toda atividade econômica que gera trabalho, renda e divisas para o Estado e/ou a extração de recursos naturais, e que em seu processamento industrial e/o descarte dos resíduos gerados nesses processos possam representar riscos ao equilíbrio dos diversos sistemas ecológicos, segundo a legislação brasileira é exigido o licenciamento ambiental.
Em Santa Catarina, esse licenciamento é atribuído:
É correto afirmar:
1. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado pela Lei 6398/81 e estabeleceu a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente divido em oito níveis político-administrativos.
2. O Sistema Nacional do Meio Ambiente foi criado para efetivar o cumprimento às matérias ambientais que estejam dispostas na Constituição Federal ou na legislação infraconstitucional.
3. Na estruturação político-administrativa do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Conselho de Governo não possui vínculo com o Governo Federal ou com a Presidência da República. Possui vínculo somente com os Governos Estaduais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Para os fins de fixação da compensação ambiental de que trata o art. 36 da Lei nº 9.985, de 2000, o órgão ambiental licenciador estabelecerá o grau de impacto a partir:
1. Da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e seu respectivo regulamento dado pelo Decreto nº 7.404/2010.
2. Da Diretriz, do critério e dos procedimentos para a gestão dos resíduos sólidos da construção civil e demais obras de impacto.
3. Do Estudo prévio de impacto ambiental e respectivo relatório (EIA/RIMA) realizados quando do processo de licenciamento ambiental, sendo considerados os impactos negativos e não mitigáveis aos recursos ambientais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ações que fazem parte da Política Ambiental de uma empresa:
1. Adoção de processos de reciclagem.
2. Ações que visem à redução do consumo de energia.
3. Ações práticas para evitar o desperdício de água, incentivando o seu consumo racional.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre a política ambiental e desenvolvimento sustentável, é correto afirmar:
1. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.
2. Adoção de processos de reciclagem faz parte das ações práticas de uma política ambiental.
3. Uso, sempre que possível, de fontes de energia limpa como, por exemplo, eólica e solar faz parte das ações práticas de uma política ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre avaliação de desempenho ambiental (ADA), é correto afirmar:
1. A ADA integra 3 fases principais: planejar; executar; verificar e atuar.
2. As informações geradas pela ADA podem auxiliar a empresa a determinar ações necessárias para atingir seus critérios de desempenho ambiental.
3. Como indicadores para a Avaliação de Desempenho Ambiental, citam-se os Indicadores de Desempenho Ambiental e os Indicadores de Condição Ambiental.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Sobre impactos ambientais de obras civis de infraestrutura, é correto afirmar:
1. É de responsabilidade do DEINFRA a elaboração do Plano de Gestão da Obra com um Plano Ambiental da Construção com diretrizes básicas e procedimentos específicos relacionados à descrição de todos os padrões a serem adotados na adequação das drenagens, movimentação de solo, gestão de resíduos e efluentes.
2. Todos os impactos significativos são diagnosticados, descritos e avaliados no EIA/RIMA do empreendimento. Para cada impacto são definidas uma ou mais medidas de prevenção, controle e mitigação que durante a execução são monitoradas integralmente pelo Órgão Ambiental licenciador e pelo Ministério Público pertinente.
3. Os impactos nas Áreas Diretamente Afetadas (ADA) são de responsabilidade da empresa executora e os impactos nas Áreas Indiretamente Afetadas (AIA) são de responsabilidade do DEINFRA.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A respeito das normas de segurança no trabalho, na execução de poços de inspeção em solos, é correto afirmar:
1. Para escavações de poços próximos a edificações ou em áreas urbanas, deve ser mantido, ao redor do poço, um isolamento adequado, com dimensões de acordo com a área disponível, e sinalização de advertência.
2. Durante a fase de execução e descrição, a empreiteira deverá manter uma corda de reserva estendida junto à parede do poço e firmemente fixada na superfície do terreno.
3. Caberá única e exclusivamente ao DEINFRA a responsabilidade de verificar a estabilidade das paredes dos poços em execução.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Constituem práticas silviculturais, como recomendação para plantio em clareiras:
1. Plantar três a quatro mudas para cada árvore adulta extraída.
2. Fazer o plantio sempre no final da estação chuvosa.
3. Plantar as espécies que ocorrem na própria floresta.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.