Na Legislação do Sistema Único de Saúde, a lei
que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências é a:
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As ações e os serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as
diretrizes de descentralização, atendimento integral e
participação da comunidade, foram previstos na:
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Os serviços de saúde no Brasil estão organizados
de forma hierarquizada e de complexidade crescente,
sempre mantendo o princípio de Igualdade e Equidade no SUS.
Assinale a alternativa que se refere corretamente ao
acesso inicial a esse sistema:
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