Q1077165Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de
1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual a
pena prevista para quem submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a
vexame ou a constrangimento?
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