Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2020 para Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano

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Q1215360
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei nº 2.734 de 1992 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215360 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta considerando o disposto na Lei nº 2.734, de 29 de junho de 1992, que institui o Código de Posturas do Município de Itajaí.
Alternativas
Q1215361
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei Complementar nº 114 de 2007 - Construção de Calçadas no Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215361 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo a respeito da construção de calçadas no Município de Itajaí, considerando o disposto na Lei Complementar nº 114, de 17 de agosto de 2007.

1. O subsolo das calçadas pertence ao proprietário do terreno confrontante. 2. Nenhuma edificação ou loteamento será aprovado sem o projeto da calçada. 3. As esquinas deverão estar livres de obstáculos, sendo vedada a instalação de mobiliário. 4. As edificações receberão “Habite-se” somente após a execução das calçadas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215362
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei Complementar nº 215 de 2012 - Normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215362 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 215, de 31 de dezembro de 2012, que institui as normas para o Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo no Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito da classificação de uso do solo.

1. Permissíveis – usos já existentes ou não, adequados às categorias e subcategorias à zona a que pertencem.
2. Permitidos – usos já existentes legalmente, que não se enquadram às categorias e subcategorias permitidas à zona a que pertencem, aceitando-se a sua permanência desde que não haja aumento das áreas edificadas.
3. Tolerados – compreendem as atividades cujo grau de adequação à zona a que pertencem dependerá de análise ou regulamentação específica para cada caso.
4. Proibidos – compreendem as atividades que por sua categoria, porte ou natureza são incompatíveis com as finalidades urbanísticas da zona correspondente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215364
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei nº 2.763 de 1992 - Institui o Código de Obras do Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215364 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras:
Alternativas
Q1215365
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei Complementar nº 94 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215365 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 94, de 22 de dezembro de 2006, o Plano Diretor do Município da Itajaí será revisto sempre que mudanças significativas na evolução urbana o recomendarem ou a cada:
Alternativas
Q1215385
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei Orgânica do Município de Itajaí ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215385 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Orgânica do Município de Itajaí.

1. É permitida a retenção especulativa do solo urbano não construído.
2. A alteração do zoneamento deverá ser precedida de um estudo de impacto ambiental.
3. Os terrenos de marinha são “non aedificandi”, salvo indicações específicas do Plano Diretor.
4. Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o poder público usará, dentre outros instrumentos, a desapropriação por interesse social ou utilidade pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1215387
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215387 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.
Alternativas
Q1215389
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei Orgânica do Município de Itajaí ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215389 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, a Portarias são atos administrativos de competência do Prefeito que devem ser expedidas, dentre outros, nos seguintes casos:
Alternativas
Q1215390
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Itajaí , Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano |
Q1215390 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Itajaí, consubstanciado na Lei nº 2.960, de 1995, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo é chamado:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: C
5: B
6: D
7: C
8: C
9: B
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