Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2021 para Fiscal de Posturas
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De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo pelo qual será concedido alvará de licença para o exercício do comércio de atividade temporária em espaço público por terceiro.
De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o mês no qual os interessados poderão renovar o alvará de licença para o funcionamento anual do comércio de atividade temporária em espaço público.
De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número máximo, por pessoa física, de outorga(s) de licença(s) para o funcionamento anual do comércio de atividade temporária em espaço público.
De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a vistoria administrativa terá lugar:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, as Taxas de Licença serão devidas para:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.