Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2021 para Fiscal de Posturas

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Q2668642 Legislação Estadual

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo pelo qual será concedido alvará de licença para o exercício do comércio de atividade temporária em espaço público por terceiro.

Alternativas
Q2668643 Legislação Estadual

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o mês no qual os interessados poderão renovar o alvará de licença para o funcionamento anual do comércio de atividade temporária em espaço público.

Alternativas
Q2668644 Legislação Estadual

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número máximo, por pessoa física, de outorga(s) de licença(s) para o funcionamento anual do comércio de atividade temporária em espaço público.

Alternativas
Q2668645 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a vistoria administrativa terá lugar:


Quando o Diretor do Departamento competente, por motivos justificados, assim o determinar. Quando, por motivo de segurança, for julgado necessário que se proceda à imediata demolição de qualquer obra em andamento ou a paralisar, ou ao desmonte de instalações, aparelhos, maquinismos. Quando deixar de ser cumprida, dentro do prazo marcado, uma intimação feita para demolição parcial ou total de uma obra, ou para o desmonte parcial ou total de qualquer instalação ou aparelhamento. Quando, em qualquer construção, instalação ou aparelhamento, se notarem indícios de ruínas que ameacem a segurança pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2668646 Legislação Estadual

De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, as Taxas de Licença serão devidas para:


publicidade. construção de pavimentação de estradas de rodagem. abate de gado fora do matadouro municipal. execução de obra pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Respostas
6: B
7: E
8: A
9: E
10: B