De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município ...

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Q2668645 Legislação Estadual

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a vistoria administrativa terá lugar:


Quando o Diretor do Departamento competente, por motivos justificados, assim o determinar. Quando, por motivo de segurança, for julgado necessário que se proceda à imediata demolição de qualquer obra em andamento ou a paralisar, ou ao desmonte de instalações, aparelhos, maquinismos. Quando deixar de ser cumprida, dentro do prazo marcado, uma intimação feita para demolição parcial ou total de uma obra, ou para o desmonte parcial ou total de qualquer instalação ou aparelhamento. Quando, em qualquer construção, instalação ou aparelhamento, se notarem indícios de ruínas que ameacem a segurança pública.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas