A Lei nº 13.977, de 8 de janeiro de 2020, denominada “ Lei Romeo Mion”, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea), com vistas a garantir atenção integral, pronto
atendimento e prioridade no atendimento e no acesso
aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas
de saúde, educação e assistência social.
Com relação à validade:
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O Modelo Social da deficiência da primeira geração situa a deficiência como uma forma de opressão
que as pessoas com lesões e impedimentos físicos,
sensoriais e intelectuais vivenciam em função das
barreiras que obstaculizam a participação social delas
em igualdade de condições.
Já as autoras feministas da segunda geração integraram outros elementos a esse modelo, como:
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