Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2022 para Professor de Inovação e Tecnologia, Edital nº 005

Consta no artigo 12^o da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

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1. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

2. Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola. (Redação dada pela Lei n^o 12.013, de 2009).

3. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 70% (setenta por cento) do percentual permitido em lei. (Redação dada pela Lei n^o 13.803, de 2019).

4. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. (Incluído pela Lei n^o 13.663, de 2018).

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Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Qual licença adotada no sistema UAB permite que outros remixem, adaptem e criem, a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos?