Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Arquiteto e Urbanista
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Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:
A Lei de licitações apresenta alguns termos e respectivas definições para melhor seu entendimento.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.