Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Engenheiro Civil

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Q2668210 Direito Urbanístico

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana são consideradas infraestruturas de mobilidade urbana:


1. Vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias.

2. Pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas.

3. Sinalização viária e de trânsito.

4. Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2668211 Direito Urbanístico

Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:


__________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas
Q2668234 Direito Urbanístico

De acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades sobre determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias sempre que não for possível a eliminação integral dos impactos negativos, podendo resultar na aprovação ou rejeição da proposta, é denominado:

Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D