Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no E...

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Q2668211
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Chapecó - SC - Engenheiro Civil |
Q2668211 Direito Urbanístico

Entre os institutos jurídicos e políticos estabelecidos no Estatuto da Cidade tem-se:


__________ confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Alternativas

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