Questões de Concurso Público Prefeitura de Florianópolis - SC 2022 para Procurador Municipal, Edital nº 001
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878491
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 007, de
1997, e suas alterações posteriores (Código Tributário
Municipal de Florianópolis), não se consideram imóveis com economias autônomas, para fins de Taxa de
Coleta de Resíduos Sólidos, as construções rudimentares com até:
Ano: 2022
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |
Q1878492
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base no Código Tributário Municipal de
Florianópolis (LC nº 007/1997, com as alterações posteriores), a Procuradoria-Geral do Município fica autorizada, sem prejuízo da manutenção da sua cobrança
no âmbito administrativo, a não ajuizar, a desistir ou
a requerer a extinção de execuções fiscais em curso,
cujo crédito consolidado seja igual ou inferior a:
Conheça nossos planos