Considerando a regulamentação estadual, os
efluentes somente podem ser lançados direta ou
indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas,
estuários e na beira-mar, quando obedecidas as condições previstas.
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De acordo com a Resolução nº 430, de 13 de
maio de 2011, para o lançamento direto de efluentes
oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários deverão ser obedecidos condições e padrões
específicos.
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