Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2023 para Auditor Fiscal de Tributos Municipais
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Segundo a Lei nº 223/1973, é correto afirmar que a escola Dom Pedro é:
Porém, a Lei nº 2326/2004 estabelece que nas hipóteses abaixo relacionadas, o imposto será devido no local da:
1. Execução da decoração e jardinagem, do corte e da poda de árvores. 2. Recauchutagem ou regeneração de pneus. 3. Demolição. 4. Colocação de molduras e congêneres.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 223/1973, o valor do ISSQN descontado pelo órgão da administração pública estadual: