Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2023 para Engenheiro Civil

De acordo com o Código de Posturas do município, no que tange à proteção ao meio ambiente, constam algumas exigências e algumas proibições, dentre elas:

1. A ninguém é permitido atear fogo em qualquer tipo de vegetação.

2. O lixo das habitações deverá ser condicionado em sacos plásticos, para ser removido pelo serviço de limpeza pública.

3. É permitido queimar, somente nos quintais, lixo ou quaisquer detritos ou objetos em quantidade que não incomode a vizinhança e não produza odor ou fumaça nociva à saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo o Plano Diretor, considera-se incomodidade o estado de desacordo de uso ou atividade com os condicionantes locais, causando incômodo às estruturas físicas e de vivências sociais.

Assim, são considerados estabelecimentos geradores de ruído aqueles que ultrapassarem os seguintes limites: diurno __________ decibéis; noturno ____________ decibéis.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal deverá incorporar aos assentamentos precários, favelas, loteamentos irregulares e ocupações, visando sua regularização urbanística e fundiária, mediante a utilização de instrumentos de regularização fundiária.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns destes instrumentos.