Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2023 para Técnico em Laboratório

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Q2241868 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:
Alternativas
Q2241869 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências, os membros do magistério que desempenham atividades de administração, supervisão, planejamento, orientação, atendimento e acompanhamento pedagógico denominam-se:
Alternativas
Q2241870 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo com base na Lei Complementar nº 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, autarquias e fundações públicas municipais.
O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de ............. em relação à hora normal de trabalho, quando o fizer de segunda a sexta-feira, e de ............. , quando o fizer nos sábados, domingos, feriados.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Q2241871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do Instituto do Sistema Municipal de Previdência e dá outras providências, o servidor público municipal perderá a qualidade de segurado nas seguintes hipóteses: 


1. morte. 2. exoneração. 3. cassação de aposentadoria. 4. demissão.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2241872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise o texto abaixo conforme disposto na Lei Complementar nº 132, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a instituição da política municipal de administração e remuneração de pessoal, planifica as carreiras e dá outras providências.
A jornada de trabalho dos servidores do Magistério público municipal será aquela prevista no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, sendo permitida a acumulação de ............. cargos, limitada a soma da carga horária em até ............. horas semanais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q2241873 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com fundamento na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são deveres do servidor:
1. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. 2. cumprir as ordens superiores, inclusive quando manifestamente ilegais. 3. atender com presteza. 4. guardar sigilo sobre assunto da repartição.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q2241874 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Orgânica de Chapecó, é permitido ao Município instituir impostos sobre:
Alternativas
Q2241875 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, compete à Contadoria-Geral do Município: 
1. realizar o controle da legalidade da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. 2. analisar balanços e balancetes. 3. elaborar cronograma de desembolso financeiro. 4. exercer as funções de consultoria jurídica e assessoramento ao Prefeito e à Administração Pública Municipal Direta e Indireta.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q2241876 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 17 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal, subordinam-se à Secretaria de Fazenda: 
1. Diretoria de Finanças. 2. Diretoria de Gestão de Compras. 3. Diretoria de Tributos e Fiscalização 4. Diretoria de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Q2241877 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre o regime disciplinar e a apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de Chapecó, são penalidades disciplinares: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: E
5: E
6: C
7: D
8: B
9: A
10: A