Questões CINCATARINA 2024 para Analista Técnico IV - Arquiteto

Q2551435

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Arquiteto |

Q2551435 Direito Urbanístico

Analise o texto abaixo, de acordo com Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01), Seção XII, Art. 36.

Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de.....(1).... para obter as licenças ou autorizações de construção, .....(2)..... a cargo do Poder Público municipal.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

(1) estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) • (2) ampliação ou funcionamento

(1) operações urbanas consorciadas • (2) bem como alterações das normas e

(1) equipamentos urbanos e comunitários • (2) uso e ocupação do solo

(1) política de desenvolvimento e expansão urbana • (2) na fiscalização de sua implementação

(1) programa básico de ocupação da área • (2) considerado o impacto ambiental delas decorrente

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Q2551441

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2024 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Arquiteto |

Q2551441 Direito Urbanístico

Conforme o Estatuto das Cidades - Lei 10.257/01, o direito de preempção confere ao Poder Público municipal:

preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

agilidade nas medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.

possibilidade de planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.

facilidade na definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

possibilidade de planejamento integrado de transporte urbano, inclusive por meio de veículos não motorizados, com vistas a melhorar a mobilidade.

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Questões de Concurso Público CINCATARINA 2024 para Analista Técnico IV - Arquiteto

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