Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Agente Social

É de responsabilidade da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

As instituições sociais públicas ou privadas que desenvolvam atividades com crianças e adolescentes e que recebam recursos públicos deverão exigir e manter certidões de antecedentes criminais de todos os seus colaboradores, as quais deverão ser atualizadas a cada ano.

Os responsáveis pela gestão das unidades de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar, exclusivamente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.

É dever do município ofertar creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

É dever do município ofertar acesso à escola pública e gratuita, independente do bairro e da existência de vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa da educação básica.

O poder público fomentará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, criando espaços de divulgação dos currículos e metodologias existentes.

Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo a jogos de tabuleiros, aulas de músicas, para que possam ser integrados à vida moderna.

A participação das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 75% nos ingressos para eventos.

O poder público será obrigado a criar universidades específicas para as pessoas idosas, de forma a atender às demandas de acessibilidade.

Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização da pessoa idosa, de forma a eliminar o preconceito.

No Brasil, o adolescente pode ser contratado para o trabalho a partir dos 12 anos.

O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, poderá trabalhar até às 23 horas.

O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o aspecto da garantia da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.

O adolescente deverá receber a formação técnico-profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regular.

No trabalho desenvolvido pelo adolescente nas instituições ou empresas deve predominar o aspecto produtivo sobre o aspecto pedagógico.

De empresas do Lucro Real que podem destinar 1% do valor a pagar, e com isto o município angaria recursos para realizar ações preventivas e educativas.

Do SUS que pode destinar 75% dos recursos arrecadados no fundo de saúde para recuperação de usuários de drogas.

De serviços que possam ser prestados sem prejuízo da assistência à saúde.

De ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo SUS, financiadas exclusivamente por recursos arrecadados no Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

De atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde, financiadas unicamente pelos recursos do SUS e da receita das próprias instituições executoras.