Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Professor - Laboratório Pedagógico I - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 3
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Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
1. castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso .......................................... sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
2. tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que .......................................... ou ameace gravemente ou ..........................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Essa mudança implica a necessidade de que o ensino envolva, entre outras ações:
Em oposição a essa visão, o documento reafirma o compromisso com uma avaliação que seja:
Com base em Kishimoto, o documento afirma que: