Somente em 2014, por meio da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13....
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Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Concórdia - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Concórdia - SC - Professor - Laboratório Pedagógico I - Anos Iniciais do Ensino Fundamental - Edital nº 3 |
Q3102533
Não definido
Somente em 2014, por meio da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010), o Estatuto da Criança e do Adolescente foi alterado, incluindo o seguinte direito:
Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
1. castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso .......................................... sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
2. tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que .......................................... ou ameace gravemente ou ..........................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se:
1. castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso .......................................... sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
2. tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que .......................................... ou ameace gravemente ou ..........................................
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.