De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei
nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais
empreendimentos e atividades, públicos ou privados,
localizados em áreas urbanas, deverão realizar um
estudo prévio para obter licenças ou autorizações
referentes à construção, ampliação ou funcionamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse
estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da
obra ou atividade.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.