De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), ca...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Engenheiro Sanitarista |
Q3063856
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei
nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais
empreendimentos e atividades, públicos ou privados,
localizados em áreas urbanas, deverão realizar um
estudo prévio para obter licenças ou autorizações
referentes à construção, ampliação ou funcionamento.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da obra ou atividade.
Assinale a alternativa que indica corretamente esse estudo prévio, exigido para avaliar os impactos da obra ou atividade.